Em Igarassu, a prefeita Elcione Ramos sancionou uma lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros.
A Lei Complementar sancionada pela prefeita Elcione e aprovada pela Câmara de Igarassu tem como objetivo promover a inclusão e a igualdade racial na istração pública municipal.
De acordo com a lei, a reserva de vagas será aplicada em concursos públicos sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três.
Os candidatos negros podem concorrer tanto às vagas reservadas quanto às destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso. No entanto, os candidatos negros aprovados nas vagas de ampla concorrência não serão contabilizados para o preenchimento das vagas reservadas.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação e terá validade por 10 anos.
